O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra a pena em regime de prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias, em Brasília.

A decisão foi tomada após pedido da defesa e leva em consideração o estado de saúde atual do ex-chefe do Executivo.

Bolsonaro está internado desde a primeira quinzena de março, após ser diagnosticado com pneumonia provocada por broncoaspiração, situação que, segundo os advogados, exige cuidados médicos contínuos.

O parecer favorável da Procuradoria-Geral da República foi determinante para a decisão. O órgão apontou risco à integridade física do ex-presidente caso permanecesse no regime anterior e defendeu a flexibilização temporária por razões humanitárias.

✅ Prazo e condições impostas

A autorização vale por 90 dias e deverá ser reavaliada ao fim do período, com base em novos laudos médicos e na evolução do quadro clínico.

Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro terá que cumprir medidas determinadas pela Justiça, entre elas:

uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
restrições de deslocamento;

permanência em endereço previamente informado;

possibilidade de novas determinações caso haja descumprimento.

O Supremo deixou claro que a medida é temporária e poderá ser revogada ou prorrogada conforme avaliação médica e jurídica ao final do prazo estabelecido.